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Normas e Direitos


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REGIMENTO INTERNO DO PACIENTE

A Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, situada na Rua Coronel Izalino, nº 187, Centro, Muriaé - MG, CEP 36.880-000, telefone (32)3729-3700, e-mail hsp@hsp.org.br, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em 29 de Maio de 1927, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal. Possui 195 leitos, divididos entre clínica médica, clínica cirúrgica, clínica obstétrica, clínica pediátrica, CTI, Pronto Socorro e Pronto Atendimento aberto 24 horas. É referência em serviços de média e alta complexidade. Na média complexidade podemos destacar os atendimentos de: angiologia, cardiologia, pneumologia, endocrinologia, oftalmologia, dermatologia, ginecologia/obstetrícia, pediatria, otorrinolaringologia, gastroenterologia, geriatria, reumatologia etc. Dentre os serviços de alta complexidade destacam-se a neurocirurgia, cirurgia vascular, cirurgia cardíaca, ortopedia / traumatologia, hemodinâmica, Ressonância Magnética, DST/AIDS, Tomografia Computadorizada e Hemodiálise.

Mantém níveis de atendimento superiores a 70% aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e demais atendimentos são particulares e convênios, sendo os principais: Plano Salvar, Unimed, PMMG, GEAP, Bradesco, Cassi e IPSEMG.

O Hospital São Paulo, é Contratualizado e participa dos Programas do Governo do Estado de Minas Gerais: PRO HOSP / PRO URGE, Política Nacional de Humanização, dentre outros.

CAPÍTULO I

DA APRESENTAÇÃO

Art. 1° - A internação do paciente só será efetuada mediante ordem e responsabilidade médica, através do pedido de internação, por escrito.

Art. 2° - O paciente, ou seu acompanhante, deverá fornecer os dados de identificação solicitados no ato da internação.

Art. 3° - Os pacientes particulares deverão tomar ciência das diárias e demais despesas hospitalares que deverão pagar. Para tanto, o hospital mantém tabela de preços na recepção.

Art. 4° - Todo paciente particular deve ter um responsável pela internação e despesas hospitalares.

CAPÍTULO II

DO HORÁRIO DE VISITAS E ACOMPANHANTES

Art. 5° - As visitas para pacientes internados nas enfermarias do SUS, quando não proibidas pelos médicos responsáveis, serão em número limitado e permitida diariamente, no horário das 15:00h às 16:00h e das 20:00h às 21:00h.

Art. 6° - As visitas para pacientes internados em apartamentos, quando não proibidas pelos médicos, serão permitidas diariamente, das 8 às 22 horas, dois visitantes por vez.

Art. 7° - As visitas só serão permitidas mediante apresentação do "crachá de visitantes", que deve ser adquirido na portaria do hospital.

Art. 8° - O crachá de identificação, como acompanhante e visitante, deverá ser usado em local visível.

Art. 9° - As crianças menores de 12 anos não poderão visitar pacientes.

Art.10 - O acompanhante tem que ser maior de 18 anos.

Art. 11 – O acompanhante deve ser preferencialmente do mesmo sexo do paciente.

Art. 12 - As visitas e acompanhantes não poderão aglomerar-se nos corredores do hospital.

Art. 13 - Não é permitida a visita a diversas dependências do hospital sem a autorização da administração da Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo.

Art.14 - Não é permitida a permanência de mais de um acompanhante junto ao doente internado.

CAPÍTULO III

DAS REFEIÇÕES

Art. 15 – As refeições dos pacientes serão servidas em suas dependências, nos seguintes horários:

- Desjejum às 07:30h;

- Almoço às 11:30h;

- Lanche às 14:30h;

- Jantar às 18:00h;

- Ceia às 20:00h.

Art. 16 - A solicitação de refeições extras, bem como a refeição para acompanhantes, poderá ser feita através do ramal 770, no período das 11:00h às 12:30h, para o almoço.

E no período das 17:00h às 18:00h, para o jantar.

Parágrafo 1: A solicitação de refeição extra para paciente só será atendida se estiver de acordo com a prescrição médica.

Art. 17 - Todos os utensílios da unidade de alimentação serão recolhidos até as 18:30h, sem exceção.

Art. 18 - Há no hospital um nutricionista à disposição, no horário de 7:00h às 12:30h e de 14:00h às 17:00h, e na sexta até 16:00h, para orientações e/ou esclarecimentos sobre dietas e outras refeições.

Art. 19 – As requisições dos acompanhantes não estão inclusas nas diárias, serão cobradas à parte.

CAPÍTULO IV

DAS OBRIGAÇÕES

Art.20 - O paciente, ao ser internado, deverá trazer:

- Creme dental;

- Escova dental;

- Sabonete;

- Pente ou escova de cabelo;

- Chinelos;

- Pijama;

- Toalha.

Art. 21 - Todos os pacientes usarão a roupa fornecida pelo hospital, quando forem submetidos a tratamento em que a roupa hospitalar for indicada.

Art. 22 - Manter silêncio e repousar após o horário das 20 horas.

Art. 23 – É obrigatório o uso de roupas adequadas ao ambiente hospitalar.

CAPÍTULO V

DO SERVIÇO MÉDICO E DE ENFERMAGEM

Art. 24 - A visita médica e prescrição de rotina serão realizadas diariamente.

Art. 25 - Quando acompanhantes ou visitantes desejarem informações sobre o paciente, solicitamos que se dirijam diretamente ao médico responsável.

Art. 26 – Os enfermeiros e funcionários do hospital só executam para os doentes o que lhes é repassado pelos médicos responsáveis ou de substitutos legítimos.

Art. 27 – Quando necessitar do atendimento de enfermagem, o doente deve usar a campainha ao lado do leito, que acusará a chamada no posto de enfermagem.

Art. 28 – Quando a família optar em manter para o paciente a presença de profissionais de enfermagem (como contrato de serviços particulares), estes manterão a função de acompanhantes. A prestação de cuidados é de responsabilidade exclusiva da equipe de enfermagem do hospital.

Art. 29 – É expressamente proibida a interferência das visitas e acompanhantes no serviço de enfermagem.

Art. 30 – Todo serviço de enfermagem é supervisionado nas 24 horas do dia, devendo qualquer questão pertinente ao serviço ser tratada diretamente com a enfermeira responsável pela unidade.

CAPÍTULO VI

DAS DESPESAS E PAGAMENTO DE CONTAS

Art. 31 – Todo paciente particular, no ato da internação, quando solicitado, deverá efetuar, a título de adiantamento o valor pré-estabelecido pelo Hospital.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Esse adiantamento será complementado quando o valor da conta do paciente for superior ao valor da parcela.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo saldo positivo da conta do paciente, o mesmo será devolvido após a compensação do adiantamento.

Art. 32 – O acerto final da conta deverá ser solicitado logo após a alta médica.

Parágrafo 1°: Caso o quarto seja desocupado após às 12 horas, será cobrada mais uma diária.

Art. 33 - As contas deverão ser pagas no horário das 7:00 às 17:30 horas, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira das 7:00 às 16:30 horas.

Art. 34 – Os honorários médicos são de responsabilidade direta do paciente e/ou do seu responsável, que deverá ser tratado com o próprio médico.

Art. 35 – Nos preços das diárias estão incluídos o alojamento, toda a assistência de enfermagem e as refeições dos pacientes.

Art. 36 – O hospital só se responsabiliza por objetivos e valores de pacientes quando guardados na seção de tesouraria, contra recibo da administração.

Art. 37 - É considerado como extraordinário, e será cobrado como tal, qualquer pedido feito fora das refeições habituais.

Art. 38 – Se desejar trazer aparelhos elétricos como televisão ou ventilador, deverá ser solicitado uma autorização ao setor de recepção, que registrará a entrada do aparelho no hospital para o pagamento da devida taxa de consumo de energia.

Art. 39 – Será cobrada toda e qualquer falta, dano ou prejuízo causado pelo paciente ou acompanhante aos bens e utensílios do hospital.

Art. 40 – Antes de deixar o hospital, deverá o paciente ou responsável efetuar acerto de contas e eximir-se de qualquer responsabilidade para com o hospital e comunicar à chefia da unidade para retirar a prescrição médica e as devidas orientações.

CAPÍTULO VII

DAS PROIBIÇÕES

Art. 41 – Visando ao bem-estar dos pacientes e de seus familiares, é expressamente proibido:

I - Fumar dentro do hospital;

II - Falar alto e fazer barulho ou ruído;

III -Um doente visitar o outro, sem prévia autorização do médico; Igualmente os senhores acompanhantes deverão evitar visitas entre os quartos;

IV – Os doentes ou acompanhantes permanecerem em trajes de dormir nos corredores ou fora de seus aposentos;

V – Ligar aparelhos elétricos de propriedade dos internados sem autorização prévia da administração do hospital;

VI – Lavar e estender roupas nos aposentos;

VII - Utilizar aparelhos e objetos do hospital para fins impróprios;

VIII - Solicitar os funcionários do hospital para serviços que não sejam de sua competência;

IX - Continuar ocupando o aposento ou os serviços do hospital após alta e pagamento da conta hospitalar;

X - Pernoitar mais de um acompanhante por apartamento;

XI - Entrar visitas nos apartamentos e permanecer nas acomodações após às 22:00 h.

CAPÍTULO VIII

DOS DIREITOS DO PACIENTE

Art. 42 – São direitos do paciente:

I - Receber as refeições ou dietas, conforme orientação médica;

II - Ter o aposento limpo e higienizado;

III - Obter roupas limpas e desinfetadas;

IV - Receber visitas médicas no mínimo uma vez ao dia;

V - Solicitar apoio religioso, se lhe convier, ou ao seu responsável, quando autorizado pela administração e pelo médico responsável pelo setor;

VI - Solicitar a presença do serviço social;

VII - Não ser responsável por ônus de internação hospitalar ou atendimento médico em se tratando de paciente internado pelo SUS.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43 - Nenhuma ligação interurbana poderá ser efetuada sem aviso prévio à telefonista. O valor da mesma será debitado na conta do paciente.

Art. 44 - O hospital não tem qualquer responsabilidade sobre os honorários médicos, eis que estes não se vinculam à conta hospitalar. As negociações referentes aos honorários médicos serão diretamente entre paciente e médico.

Art. 45 - Qualquer queixa ou reclamação sobre os serviços prestados pelo hospital deverá ser feita na ouvidoria/ diretamente à administração do mesmo.

Art. 46 - O hospital não se responsabiliza pelos pertences e objetos pessoais dos pacientes e acompanhantes.

CAPÍTULO X

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 47 - Este regimento deverá ser observado na íntegra pelos pacientes e seus acompanhantes desde o momento da ciência do mesmo.

Art. 48 - A administração do hospital coloca-se à disposição dos pacientes e seus acompanhantes para atender as situações não previstas neste regimento.

Art. 49 - Este regimento entrará em vigor após aprovação do responsável legal pela instituição e assinatura da administração do hospital.

Art. 50 – Os casos especiais serão resolvidos à parte.

 

Muriaé-MG, 15 de abril de 2011

 

 


Messias Soares Vardiero

Provedor


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